Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio

Isenção da Lei do Sossego para PcD pronta para votação em plenário — Portal da Câmara Municipal de Curitiba

Senado Federal - Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda

O que é a perturbação do sossego em condomínios? - Exacto Gestão de Condomínios

Projeto da SSP diminui ocorrências de perturbação do sossego em bairro de Maceió

Senado Federal - Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis municipais.

Como provar perturbação do sossego: saiba o que diz a lei!

Perturbação do sossego - Lei do silêncio

As Dicas Jurídicas de hoje é com o Advogado Thales Lúcio Andrade Castro – Jornal Bairros Net

Você sabe o que é perturbação do sossego? Confira no artigo!